Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é uma área que protege as normas e os princípios que regem as relações de trabalho. Trata-se de um ramo do Direito privado de grande relevância para a sociedade. Atualmente, a principal norma que regulamenta essas relações é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, antes mesmo da publicação da CLT, os vínculos trabalhistas já eram protegidos por algumas leis esparsas.

A relação do indivíduo com o trabalho vai além da necessidade de uma fonte de renda, uma vez que ele oferece sua força, suas habilidades e seu tempo, além de conhecer pessoas e estabelecer relacionamentos por meio desse vínculo.

Dessa forma, o Direito do Trabalho tem a função de proteger a força de trabalho e garantir a dignidade do trabalhador, mediante direitos básicos e padrões previamente estabelecidos. Seu objetivo principal é impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza. Por isso, a esfera trabalhista é uma das áreas de atuação mais importantes da advocacia.

Numa outra perspectiva, podemos dizer que Direito do Trabalho é utilizado para regular de forma absoluta as relações trabalhistas, podendo beneficiar-se de seu correto uso, tanto o empregado, quanto o empregador

Podemos dividir o Direito do Trabalho em 2 esferas: empregado e empregador. São 2 partes diferentes que, possuem óticas e ritos completamente diferentes.